Jatobá-PE MPPE obtém bloqueio de bens de ex-prefeito por superfaturamento em contratos

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) conseguiu na Justiça a determinação do bloqueio de bens do ex-prefeito de Jatobá, no Sertão de Itaparica, Robson Silva Barbosa, até o limite de R$ 1.053.762,09, por meio de liminar deferida pelo Juízo de Petrolândia. O MPPE ajuizou ação civil pública por verificar irregularidades na contratação de empresas para a prestação de serviços ao município, consistentes no superfaturamento de diversos contratos celebrados na vigência do Decreto n°002/2013, que declarou urgência administrativa.De acordo com a ação civil pública ingressada pelo MPPE, o referido decreto ao declarar urgência administrativa no âmbito da municipalidade pelo período de 180 dias, com vigência a partir da respectiva publicação, na data de 2 de janeiro de 2013, garantiu, ao longo do período, a possibilidade de contratação direta de serviços e bens pelo tempo necessário para a realização dos processos licitatórios.Na vigência do Decreto n°002/2013, o ex-prefeito Robson Barbosa contratou, por dispensa de licitação, as empresas Vialim Engenharia Ambiental Ltda, Posto Jatobá Ltda, Locaserv Locações e Serviços Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda. Na modalidade pregão presencial, o ex-gestor contratou as empresas Líder Consultoria & Assessoria Ltda, WS Cavalcante Ltda e Mercadinho Nova Cidade Ltda-ME; e por convite, a empresa Fernando Souza Lemos Neto-ME. Esta última também firmou outro contrato, por inexigibilidade do processo licitatório. Todos os contratos estão em desacordo com a legislação, em prejuízo dos cofres públicos municipais.A ação civil foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rodrigo Altobelo, tendo a decisão da Justiça sido dada no dia 28 março. O espaço fica reservado para os esclarecimentos do ex-gestor. (Com informações do MPPE)
Redação: Tony Bahia notícias de Barra do Tarrachil-BA.