A Justiça Eleitoral da 84ª Zona Eleitoral de Paulo Afonso-BA indeferiu o pedido da Prefeitura de Paulo Afonso para a veiculação de publicidade institucional referente à Copa Vela 2024. A decisão foi tomada com base na vedação prevista na Lei n. 9.504/97, que proíbe a publicidade institucional nos três meses que antecedem o pleito, salvo em casos de grave e urgente necessidade pública ou quando se trata de produtos e serviços com concorrência no mercado. O Município havia argumentado que o evento, tradicional na região e responsável por gerar empregos e movimentar a economia local, necessitava de publicidade para alcançar seu público-alvo. Cores azul e rosa. A Justiça Eleitoral destacou também que o layout proposto da Copa Vela utilizava as cores azul e rosa, associadas à campanha eleitoral do atual prefeito, Marcondes Francisco dos Santos, o que configurou promoção pessoal e violação da legislação eleitoral. “Por último, devo reconhecer que as cores (azul e rosa) predominantes no formato do layout apresentado como modelo a ser utilizado na publicidade institucional coincidem com as cores utilizadas nas propagandas eleitorais de Marcondes Francisco dos Santos, atual prefeito em exercício do município de Paulo Afonso-BA e candidato ao referido cargo nas próximas eleições municipais, restando comprovada a veiculação de elementos de promoção pessoal e caracterizadora da conduta vedada prevista no art. 73, inciso VI, alínea ‘b’, da Lei n. 9.504/97.” — decidiu Reginaldo Coelho Cavalcante, juiz eleitoral. Diante disso, decidiu indeferir o pedido, mantendo a eficácia da tutela de urgência previamente concedida a pedido do Partido Social Democrático – Comissão Provisória de Paulo Afonso-BA, que proíbe a divulgação de informações relativas ao evento nas redes sociais e outros meios de comunicação municipais enquanto persistir a situação eleitoral atual.
Redação: TV Tony Bahia notícias de Barra do Tarrachil-BA.
