Moção nº 01/2017
Chorrochó, 25 de Abril de 2017
Excelentíssimo Senhor
PASCOAL ALMEIDA LIMA TERCIUS
DD. Presidente da Câmara de Vereadores
Chorrochó/BA
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Vereadores
Requeiro da Mesa Diretora e depois da aprovação do soberano Plenário, seja publicada MOÇÃO DE REPÚDIOdirigida a Empresa VIVO S/A, prestadora de serviços de telefonia móvel e internet móvel no município de Chorrochó.O Poder Legislativo Municipal representado por seus Vereadores manifestam veemente repúdio contra a Empresa VIVO S.A pelo descaso e deficiência na prestação dos serviços de telefonia móvel e internet móvel ofertados no município de Chorrochó/BA, onde são frequentes as interrupções nas ligações, além da imensa dificuldade em completá-las Do teor desta Moção seja enviada cópia à diretoria das empresas, à Agência Reguladora dos serviços de telefonia móvel – ANATEL, ao Ministério Público Estadual, a Assembleia Legislativa do Estado da Bahia, ao Prefeito Municipal, aos órgãos de defesa do consumidor, à imprensa e a Procuradoria Jurídica da Câmara Municipal para que provoque os órgãos de controle, objetivando a promoção de Ação Civil Pública.
Justificativa:
O telefone celular à muito, se tornou indispensável para sociedade, tendo utilidades essenciais, inclusive da ordem de segurança pública, trabalho e saúde, podendo ocasionar prejuízos econômicos, perdas de vidas e graves consequências aos cidadãos que ficam frustrados com a falta de operação das empresas responsáveis por tão importante serviço.Está clarividente que o Poder Público municipal deve intervir administrativamente e/ou judicialmente buscando a regularidade dos serviços, visto que a falta de operacionalidade das empresas de telefonia móvel e internet móvel sediadas no município ultrapassaram os limites de razoabilidade.As constantes falhas, interrupções e inoperância do sistema de transmissão e recepção de sinal de celulares na cidade de Chorrochó estão tornando uma importante ferramenta de trabalho e de comunicação em objeto ornamental, fato que não interessa ao consumidor.Não dá mais para ficar calado esperando que a VIVO resolva por livre iniciativa as interrupções e a má qualidade dos serviços de telefonia e internet móvel que estão prestando nesta cidade. Como representantes do povo, os vereadores de Chorrochó têm a obrigação de enfrentar este problema fazendo denúncias onde for possível, bem como incentivar o cidadão Chorrochoense a ingressar na justiça contra a operadora.Ante o exposto, conto com o apoio dos nobres pares para aprovação da presente moção.
Plenário Pascoal Almeida Lima, 25 de Abril de 2017.
CLEITON DARLAN PIRES SERTÃO
Vereador – Autor
Redação: Tony Bahia notícias de Barra do Tarrachil-BA.
