Na manhã desta segunda-feira, 14 de agosto, o vereador Jaílson Oliveira (UB) afirmou que a Câmara Municipal já tem votos suficientes para aprovar proposta de emenda à lei orgânica, a qual pretende aumentar de 15 para 17 o número de vereadores em Paulo Afonso Bahia, em observância ao que dispõe a Constituição da República. O número de vereadores é determinado pela Constituição Federal, que estipula a quantidade máxima de parlamentares por município, proporcionalmente ao número de habitantes. Segundo o art. 29 da Constituição Federal, aqueles municípios que têm população entre 80 mil e 120 mil habitantes podem ter até 17 vereadores entre 80 mil e 120 mil habitantes – como é o caso de Paulo Afonso – podem contar com até 17 parlamentares. De acordo Jailson, “uns dois meses atrás, não conseguimos assinatura suficiente para que pudesse ser aprovado esse projeto. Agora novamente o vereador Gilmário Marinho entrou com esse projeto, não está tramitando na casa ainda, mas já foi conversado com os pares, já conseguimos 11 assinaturas, inclusive a assinatura do presidente da casa Zé de Abel. Somente a oposição que não quer se manifestar em relação a isso.” Jailson Oliveira informou ainda que a proposta será colocada em votação nos próximos dias. “Nesses 15 dias já deve entrar e com certeza será aprovada”. Para ser aprovada, a proposta precisa de no mínimo dois terços dos membros da Câmara de Vereadores, no caso de Paulo Afonso, 10 dos atuais 15 parlamentares.
Redação: TV Tony Bahia notícias de Barra do Tarrachil-BA.
