A gestão do prefeito Emanuel Rodrigues Ferreira (PCdoB), no município de Rodelas norte da Bahia, teve as contas referentes ao exercício de 2023 reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA). O órgão recomendou à Câmara Municipal a rejeição das contas após identificar uma série de irregularidades na administração financeira do município.
Entre os apontamentos feitos pelo TCM, uma das ressalvas destacadas foi a omissão de pagamentos a agentes políticos, fato registrado no parecer técnico que analisou as contas da gestão municipal.
A reprovação ocorreu, principalmente, pelo descumprimento do índice mínimo constitucional de investimento na educação. Segundo o Tribunal, a prefeitura aplicou apenas 23,42% dos recursos na manutenção e desenvolvimento do ensino, percentual inferior aos 25% exigidos pela legislação.
O parecer também registrou outras irregularidades, como déficit orçamentário de R$ 232.899,84, ausência de certidões e comprovantes da dívida fundada, indisponibilidade financeira superior a R$ 6,5 milhões para cobrir obrigações de curto prazo e despesas já compromissadas, além da não apresentação do Relatório de Controle Interno.
Diante das irregularidades constatadas, o TCM aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito Emanuel Rodrigues. A decisão ainda pode ser contestada por meio de recurso.
O caso reforça a importância da transparência na gestão pública, do equilíbrio fiscal e do cumprimento das obrigações constitucionais, especialmente em áreas essenciais como a educação.
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Fonte: TCM-BA.
Redação: TV Tony Bahia notícias de Barra do Tarrachil-BA.
