Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país.

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) oficializou o cancelamento de 76.665 licenças de pescadores e pescadoras profissionais em todo o país. A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (9) e atinge parte dos 167.445 registros que estavam suspensos entre setembro e dezembro do ano passado.

A decisão tem como base o artigo 26 da Portaria MPA nº 127/2023, que estabelece normas, critérios e procedimentos administrativos para o Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) e para a concessão da licença profissional. A portaria é considerada o principal marco regulatório do setor.

De acordo com o ministério, o cancelamento ocorre de forma definitiva quando o profissional não resolve as pendências que levaram à suspensão prévia da licença. Com isso, quem teve o registro cancelado perde o direito de exercer a pesca com fins comerciais e também o acesso a benefícios vinculados ao RGP, como o seguro-defeso.

Ainda conforme a Portaria 127, o MPA pode cancelar licenças concedidas a pessoas falecidas ou que não comprovem, dentro do prazo exigido, o exercício da atividade pesqueira de forma comercial. A licença também pode ser cassada por decisão judicial ou por solicitação de órgãos de fiscalização e controle, após a conclusão de processo administrativo. Entre os principais motivos para a penalidade estão a falta de manutenção anual do cadastro e a não entrega do Relatório de Exercício da Atividade Pesqueira (REAP).

O ministério informou que a relação completa das licenças canceladas, organizada por unidade da federação, será disponibilizada no site oficial da pasta, na aba “Pescador e Pescadora Profissional”. Segundo o MPA, diferentemente do que prevê a própria portaria, os cancelamentos não comportam recursos, uma vez que os profissionais atingidos não recorreram durante o período de suspensão anterior.

Redação: TV Tony Bahia Notícias – Informação com credibilidade.

Chorrochó-BA: Chega nova remessa com 35 carteiras de identidade, já disponíveis para retirada pela população.

A Secretaria Municipal de Assistência Social de Chorrochó-BA, norte da Bahia informa que chegou uma nova remessa contendo 35 carteiras de identidade (RGs), já disponíveis para retirada pela população.

A entrega dos documentos está sendo realizada na sede da Secretaria de Assistência Social, no horário das 8h às 14h, em dias úteis. Os cidadãos que solicitaram o documento devem comparecer ao local portando um documento de identificação ou o protocolo de solicitação, se houver.

A Secretaria reforça a importância de que os beneficiários realizem a retirada o quanto antes, garantindo assim o acesso a um documento essencial para o exercício da cidadania e para a realização de diversos serviços.

Para mais informações, os interessados podem procurar diretamente a Secretaria Municipal de Assistência Social.

Fonte: TV Tony Bahia Notícias – Informação com credibilidade.

Petrolina-PE: Carro cai em buraco de obra da Compesa no Centro da cidade.

 Um carro caiu em um buraco causado por uma obra da Compesa na Avenida Souza Filho, no Centro de Petrolina-PE, neste domingo (08\02). O acidente chamou a atenção de quem passava pelo local e reacendeu críticas sobre a sinalização da intervenção.

Segundo o motorista, ele não sabia que aquele trecho da avenida estava em obras. De acordo com o relato, os cones de sinalização estavam posicionados muito próximos ao buraco, o que dificultou a visualização com antecedência. Um outro veículo trafegava à frente e, ao tentar realizar uma ultrapassagem pela faixa da esquerda, o condutor só percebeu a sinalização quando já estava muito próximo, não conseguindo evitar a queda no buraco. O motorista teve prejuízos materiais e, até o momento, a responsabilidade pelos danos ficou por conta do próprio cidadão.

O caso levanta questionamentos sobre a forma como as obras estão sendo sinalizadas na cidade e a necessidade de maior atenção por parte da Compesa para evitar novos acidentes.

Redação: TV Tony Bahia Notícias – Informação com credibilidade.