Preocupado com situações onde o servidor municipal tem sido penalizado, o vereador de Belém do São Francisco Vandinho Marcula (PTB), apresentou Projeto de Lei que alteraria o Art. 1º da Lei Municipal nº 698 de 17 de dezembro de 2014. Com a alteração proposta por Vandinho Marcula, o prefeito no exercício do mandato ficaria obrigado a pagar a todos os servidores municipais na data do ultimo dia útil do mês de dezembro do ano em que se encerra seu mandato. A Lei atual prevê que o Gestor Municipal tem até o dia 10 do mês subsequente para efetuar os pagamentos, com isso o Prefeito em final de mandato inevitavelmente e acobertado pela Lei deixa débitos para seu sucessor. Tanto que o atual Prefeito de Belém do São Francisco, Professor Licinio Lustosa (PSD), teve que fazer acordo com servidores para pagar os débitos deixados pelo ex-prefeito Gustavo Caribé. O problema para os servidores de Belém do São Francisco, é que o Prefeito Licinio não tem cumprido com o acordo. Para a decepção do vereador Vandinho Marcula, bem como, para a continuação dos problemas dos servidores municipais de Belém do São Francisco, o referido Projeto de Lei nº 002/2019, simplesmente não foi aprovado. Todos os vereadores que integram a base de sustentação do governo na câmara municipal votaram contra. Outro Projeto de Lei, esse o nº 001/2019, tinha como objetivo vedar que o Gestor Municipal e a câmara de vereadores, anteciparem a segunda parcela do 13º salário antes do pagamento do mês de novembro de cada ano. O Projeto de Lei nº 001/2019, tambem de autoria do vereador Vandinho Marcula, foi rejeitado com os votos da bancada governista.
Redação: Tony Bahia Notícias de Barra do Tarrachil-BA.
Redação: Tony Bahia Notícias de Barra do Tarrachil-BA.
